Secretaria de Transporte e Mobilidade deve publicar um novo texto nesta sexta-feira (23), reiniciando também o prazo para apresentação dos documentos

O processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto, tocado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), foi temporariamente suspenso. A pasta informou a decisão em uma publicação do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (22/02/24).

Por meio de nota, a Semob explicou que o edital passará por ajustes. Um novo texto deve ser publicado nesta sexta-feira (23), com a reabertura do prazo.

Licitação da Rodoviária

A Secretaria de Transporte e Mobilidade havia lançado, no último dia 5, uma licitação para iniciar uma Parceria Público-Privada, com o objetivo de terceirizar a gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A empresa ou consórcio a ser escolhido ficará responsável, por 20 anos, pela conservação, manutenção e segurança do principal terminal rodoviário do DF, que recebe cerca de 700 mil pessoas por dia.

Em troca, a ganhadora terá o direito de explorar o ponto, o que inclui publicidade, cobrança de estacionamentos rotativos estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, além de aluguéis e da taxa de acostagem dos ônibus do transporte público.

Quem vencer o processo licitatório deverá pagar ao governo um valor mínimo de 4,3% da receita bruta obtida por meio da administração do espaço. A expectativa do Executivo local é de receber R$ 1,8 milhão por ano.

Investimentos

Todo o investimento previsto na concessão da Rodoviária do Plano Piloto deverá ser executado no prazo de seis anos. À concessionária caberá efetuar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, a reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.

Consta do projeto de concessão o cronograma físico e financeiro referencial, com a previsão de investimentos que a concessionária deverá fazer na rodoviária. Conforme o documento de referência, a recuperação da estrutura deverá ser concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos mais R$ 57,7 milhões de investimentos na reforma da rodoviária. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.

Aprovações

O processo de concessão da rodoviária recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto.