Magistrado também determinou multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou, neste domingo (05/11/23), a suspensão da greve dos rodoviários. Na parte da manhã, a categoria se reuniu em assembleia e marcou uma paralisação das atividades a partir da 0h de segunda-feira (6).

O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, presidente do Tribunal, afirma que a categoria “avançou em aparente abuso do direito de greve” por não ter informado sobre a greve aos usuários do transporte coletivo em tempo hábil.

O presidente do tribunal pontuou que a categoria avisou às empresas sobre uma possivel greve com a antecedência de 72 horas exigidas em lei, mas “não consta que a população tenha sido informada”.

Ele estipulou, ainda, multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento, “sem prejuízo de eventual agravamento, em caso de recalcitrância”.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pediu a suspensão da greve, alegando que o movimento é abusivo. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF se manifestou, afirmando que “os rodoviários decidiram parar mesmo havendo acordo entre as empresas e o Sindicato”.

“Considerando tudo isso, tenho que a falha crucial na deflagração do movimento paredista, que antes de luta de classes deve envolver o respeito mínimo à população usuária, exige que a greve deflagrada seja suspensa, por completo, sem qualquer viés, de modo a permitir que o Tribunal, com o apoio do Ministério Público, possa atuar na solução do conflito.”

O TRT-10 ainda marcou audiência de conciliação entre as partes para 14h desta segunda-feira (6/11), na sede do Tribunal. O Sindicato dos Rodoviários do DF (Sinttrater) não se manifestou sobre a decisão.