Tribunal de Contas do DF questiona processo de concessão da Zona Verde
Corte pediu explicações sobre ausência de manifestação do Iphan acerca do projeto
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu explicações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) sobre o projeto Zona Verde, que cria estacionamentos pagos na região central de Brasília (DF). As informações são do site Metrópoles.
A Corte de Contas questionou a falta de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre intervenção na área tombada. O projeto tocado pela Semob também não traz os posicionamentos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
Os órgãos de trânsito devem incluir, no texto, estudos sobre os impactos em caso de uma eventual implantação do projeto.
Outros questionamentos
Não é a primeira vez que o projeto enfrenta questionamentos. Em dezembro de 2023, após representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), o TCDF já havia suspendido os estudos sobre a Zona Verde.
A Zona Verde prevê a concessão dos serviços de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do Plano Piloto, inclusive quadras residenciais, imediações de estações do Companhia do Metropolitano do DF Metrô-DF e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
E nos feriados?
O TCDF questionou, ainda, a falta de previsão, no edital e na minuta de contrato, da redução ou ampliação dos horários de estacionamento em épocas especiais ou datas comemorativas. Também identificou a ausência de previsão legal para inversão das fases de habilitação e julgamento. A medida garante competitividade e agilidade no certame.
Segundo o TCDF, caso não sejam sanadas, as falhas no edital poderão ser questionadas pelo Legislativo ou mesmo pela comunidade. Ou seja, colocam em risco a segurança jurídica do projeto e ainda poderão levar a atrasos e batalhas judiciais.
Outro lado
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirmou que vai prestar todas os explicações ao TCDF dentro do prazo estabelecido para dar continuidade ao processo de concessão dos estacionamentos rotativos.
