Metrobus comemorou a decisão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Helder Valin, liberou que o Poder Executivo estadual contrate ônibus elétricos articulados para circular no Eixo Anhanguera. A decisão proferida nesta terça-feira (11/10/22), coloca fim a uma batalha judicial de quatro meses.

Em sua sentença, o magistrado afirma que a análise mais atenta ao documento “contribuiu para elucidação de fatos até então desconhecidos acerca da licitação, cujo ineditismo é inerente ao objeto, sendo o Estado de Goiás um dos pioneiros no Brasil a procurar a adoção da tecnologia licitada”.

Além da análise documental, técnicos da Metrobus participaram de reuniões institucionais com o Tribunal de Contas e explicaram os detalhes do projeto.

No entanto, para prosseguir com o processo licitatório, o Governo de Goiás deve corrigir falhas na documentação. Uma delas é o pregoeiro não aceitar propostas superiores ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer percentual; incluir no processo documento com a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, contemplando a projeção do impacto financeiro diante das despesas obrigatórias da Metrobus.

Além da locação, o pregão eletrônico nº 45/2022 da Metrobus prevê a manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no eixo Anhanguera e extensões. Ao todo, 114 veículos elétricos serão alugados pelo prazo de 16 anos de contrato.

Metrobus comemora

Em nota, a Metrobus afirmou que “recebe com satisfação a liberação do edital de licitação para aluguel dos ônibus elétricos” e que fará os ajustes determinados pelo Tribunal de Contas da União. “A Metrobus reforça que a transformação do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana sempre foi uma das prioridades do governo do Estado”, diz a estatal.

Entenda o caso

Em abril deste ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) suspendeu o pregão que aconteceria em maio e previa o aluguel de ônibus elétricos para o Eixo Anhanguera. 

Questionamentos respondidos, a Metrobus remarcou a data do pregão e às vésperas do novo leilão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com outra ação suspensiva, argumentando “inúmeras fragilidades, desde a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que impactaram na etapa do planejamento da licitação, a qual revelou outros riscos, levando a crer, nos dizeres da unidade técnica, que o modelo de negócio não está suficientemente amadurecido”.