Valter Casimiro, chefe da pasta, afirma em entrevista que contrato com empresas de ônibus não previa essa possibilidade

Após a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que implementou a tarifa zero durante realização do 2º da eleição, previsto para o próximo domingo (30/10/22), a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) afirmou que a medida terá impacto financeiro de R$ 1,5 milhão.

A declaração é do secretário Valter Casimiro. Em entrevista à coluna Grande Angular, do site Metrópoles, o gestor informou que esse tipo de gratuidade não está prevista no contrato com as empresas de ônibus, assim como acontece com os passes livres especial e estudantil.

“Na decisão judicial, não há previsão de pagamento: diz que o governo é obrigado a disponibilizar transporte gratuito. Essa é uma conta que vai vir depois, só que não há previsão de pagamento no contrato. Esse tipo de gratuidade não está prevista eu não tenho forma de pagar isso hoje porque não tem previsão legal”, declarou Valter.

Os sistemas de ônibus e de metrô circularão gratuitamente, das 6h até às 19h de domingo. Qualquer passageiro poderá viajar nesse período, sem precisar apresentar documentos de votação, como título de eleitor.

“Todas as linhas, inclusive o Metrô-DF, estarão liberadas a partir de duas horas antes da votação e até duas horas após o fechamento das urnas. Os ônibus circularão conforme a tabela de domingo na área urbana e, na área rural, como se fosse durante a semana”, explicou Casimiro.

Não haverá gratuidade no semiurbano

A gratuidade do transporte durante o domingo se estenderá para as linhas do transporte semiurbano, que atende à ligação entre o Distrito Federal e o Entorno. Apesar de a gestão ser do DF, a linha interestadual é de competência federal e tal medida necessitaria de uma decisão da Justiça Federal, segundo Casimiro.

“A gestão do transporte do Entorno está delegada ao DF, mas a competência é federal e não há decisão judicial para transporte interestadual”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade.

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