Relação dos usuários está no Diário Oficial desta quarta-feira (24)

Usuários do sistema de transporte do Distrito Federal multados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) por uso indevido deverão ressarcir o erário. A edição do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (24/01/23) traz uma lista de pessoas convocadas para “análise de possíveis utilizações indevidas” de cartões concedidos pela pasta.

A notificação é direcionada, especialmente, para usuários de cartões de gratuidade, como pessoas com deficiência (PCDs) e estudantes. Essa relação traz os usuários do Sistema de Transporte Público do DF (STPC-DF) que já tiveram a confirmação do uso indevido do cartão e devem restituir o Estado. A emissão do boleto já está disponível.

Não é mais possível entrar com recurso, e os beneficiários que não pagarem a multa irão ser inscritos na Dívida Ativa do Distrito Federal (DAR). Se o valor atingir o limite mínimo, juros serão adicionados.

Para realizar o pagamento, é necessário solicitar a dívida ao DAR pelo e-mail gegra@semob.df.gov.br. Também é possível ir presencialmente no Mezanino BRB Mobilidade, localizado na Estação Rodoviária do Plano Piloto, no caso de usuários de cartões PNE (Portadores de Necessidades Especiais). Estudantes podem ir à unidade do BRB Mobilidade da Galeria.