Porto Velho (RO) determina prorrogação da tarifa social de R$ 3,00 até junho
Desconto expiraria em 1º de janeiro de 2022
A prefeitura de Porto Velho (RO) decidiu manter a tarifa social de R$ 3,00 na cidade. O desconto, válido para os usuários do COM Card, vale até 30 de junho de 2022. As informações são do site Roniagora.
A data de encerramento do desconto coincide com o último dia de vigência do decreto nº 16.958, que impôs o regime tarifário especial do serviço essencial de transporte coletivo na capital em decorrência dos critérios de enfrentamento à covid-19.
Quem paga a passagem com dinheiro seguirá desembolsando R$ 4,05. De acordo com a determinação, a nova regra leva em consideração o Art. 1º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário em todo o território municipal, e do §1º, do mesmo artigo, que diminui ou isenta a tarifa pública como forma de incentivo e promoção à utilização do transporte coletivo.
A nova medida foi decretada pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), conforme o dispositivo publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na última quinta-feira (23/12/21).