Caso a política de renúncia fiscal seja encerrada, aumentará os preços em diversos setores produtivos, afirma o texto

Representantes de diversos setores econômicos, entre eles, o de transportes, defende a continuidade da política de desoneração da folha de pagamento. Ao todo, 17 entidades assinaram, nesta quarta-feira (10/05/23), um documento pedindo pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil/PB).

O texto apresentado pelo parlamentar prorroga a medida até 31 de dezembro de 2027. Entre os assinantes do manifesto estão a Associação Nacional de Transporte Urbanos (NTU), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), todas elas ligadas ao setor de transportes.

A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.

“Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha trouxe resultados expressivos para a economia do país, ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center”, explica a NTU, por meio de um texto postado em seu site oficial.

“O fim dessa importante política tributária de proteção do emprego e da competitividade empresarial repercutirá, invariavelmente, nos curto e médio prazos, sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas, dado que as empresas não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos advindos do fim da política, aumentando preços de alimentos e serviços consumidos pela população, em momento de inflação ainda em patamares acima do desejável e desaceleração da economia em nível mundial”, destaca o manifesto.

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