Como condição para abrir mão da receita, Executivo pediu a volta do Circular gratuito na UFRN e congelamento da tarifa

O governo do Rio Grande do Norte decidiu, nesta segunda-feira (27/12/21), prorrogar por mais um ano a isenção de ICMS sobre o diesel. A novidade foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) após reunião com representantes de empresários ligados ao setor de transporte.

Com isso, as companhias do setor metropolitano de transporte seguem isentas de pagar o imposto, enquanto as operadoras de transporte intermunicipal pagam apenas 20% da alíquota. De acordo com a Secretaria da Tributação, o  estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês. A previsão é que até dezembro de 2022, o tesouro estadual abra mão de R$ 12 milhões em receita.

Para conceder a isenção, o Executivo potiguar exigiu o retorno da linha circular gratuita que atendia estudantes da Universidade Federal do estado (UFRN) e o congelamento no valor da tarifa, condições essas atendidas pelas empresas.

“Está fechado [o acordo]. A senhora [governadora Fátima] pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, garantiu o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido. A mandatária disse que o entendimento entre empresários e o governo beneficiou os usuários do sistema de transporte.

“Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”, declarou Fátima Bezerra.

Circular, antes gratuito, agora é pago

A linha circular da UFRN passou a ser paga no início de dezembro. Com isso, os estudantes que utilizavam o transporte passaram a pagar R$ 3,20. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) alegou necessidade de equilíbrio financeiro para sustentar a operação do trajeto, rebatizado como “Alimentador UFRN”.

No último dia 17 de dezembro, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou pedido feito dentro de uma ação popular aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com tutela de urgência, e determinou a gratuidade da linha.

O magistrado baseou sua decisão em uma lei municipal de 2020, a qual estabelece que decisões desse tipo devem ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte, podendo valer somente 120 dias após o pedido da empresa responsável.

Além disso, os veículos que atendem ao circular da UFRN estão parados desde 20 de dezembro. A suspensão do serviço, de acordo com a STTU, ocorreu por conta do período de recesso na instituição. A pasta prevê o retorno das atividades da linha em 10 de janeiro de 2022.