Usuários terão de devolver mais de R$ 853 mil aos cofres públicos por utilização indevida dos benefícios para estudantes e pessoas com deficiência

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) bloqueou o cartão de 462 usuários do passe livre estudantil e beneficiários de passe livre especial de PNE. A Semob encerrou os processos administrativos abertos para apurar as irregularidades e concluiu que esses usuários fizeram uso indevido dos cartões.

O prejuízo aos cofres públicos soma R$ 853.916,67, dinheiro que os usuários dos cartões terão que devolver ao GDF. As irregularidades foram constatadas em auditorias no Sistema de Bilhetagem Automática. Nessa auditoria são averiguados o histórico da utilização do usuário, se há indícios de comercialização, de uso por terceiros se o usuário ultrapassou o limite de acessos diários. Um exemplo é um cartão que realizou mais de um acesso no mesmo validador em um curto espaço de tempo no metrô ou BRT.

Antes de chegar a essa cobrança, há um processo administrativo que garante ao usuário apresentar defesa ou recurso em até 10 dias depois da notificação. A partir desse prazo, caso não seja apresentada a defesa ou o recurso seja negado, o beneficiário é notificado sobre o andamento do processo. Após esse trâmite, é gerado o DAR para ressarcimento aos cofres públicos. Os proprietários dos cartões são notificados por e-mail, contato telefônico e, um último caso, Diário Oficial do Distrito Federal (para quem não tem correio eletrônico ou telefone). Com o encerramento do processo, o benefício é suspenso por 12 meses, no caso de pessoa com deficiência, e um semestre, no caso de estudante.

Para quitar o débito, os usuários poderão solicitar a DAR para pagamento via e-mail (gegra@semob.df.gov.br). Caso tenham interesse de solicitar o DAR presencialmente, usuários de cartões PCD devem ir ao posto do BRB Mobilidade, localizado no Mezanino da Rodoviária do Plano Piloto, e estudantes devem ir à unidade do BRB Mobilidade da Galeria dos Estados.

Operação Cartão Vermelho

No ano passado, três homens foram presos em flagrante por venda ilegal de passagens na Rodoviária do Plano Piloto. As prisões foram feitas por policiais do Batalhão dos Poderes da Polícia Militar (PMDF) e auditores da Semob.

A Operação Cartão Vermelho é realizada após um trabalho de inteligência, período em que os auditores e os técnicos da Semob e BRB Mobilidade identificam os fraudadores. Durante acompanhamento no Sistema de Bilhetagem Automática, são localizados os cartões com utilizações indevidas, os meios de operação da fraude, e apurado o prejuízo aos cofres públicos.

Essa é uma ação contínua e conta com a colaboração de diversos órgãos do GDF, com ação policial da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF/PCDF).