Edital prevê remoção, guarda dos automóveis e instalação de balanças nas rodovias

A remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) será feita pela iniciativa privada. Nesta sexta-feira (15/01/21), o Diário Oficial do DF (DODF) traz o edital de licitação para a concessão do serviço via parceria público-privada (PPP).

O edital prevê um pacote de ações que vão fortalecer o sistema de mobilidade do DF. Além da apreensão e remoção de veículos irregulares das ruas – em operações ou abandonados –, serão instaladas balanças nas rodovias mais movimentadas do DF. Este serviço é essencial para que caminhões não trafeguem acima do peso, o que prejudica e muito a pavimentação e vida útil das vias.

A licitação também estabelece que a empresa vencedora do edital forneça energia limpa, por meio de usina fotovoltaica, para suprir o DER em suas dependências. Além disso, a autarquia terá direito a 7,8% de toda a receita bruta da empresa vencedora.

Por se tratar de uma concessão – um dos modelos de desestatização vigentes no Brasil –, o parceiro privado fica responsável por pagar uma outorga para o governo, que, por sua vez, não entra com contrapartida financeira. Ou seja, o GDF não gastará um centavo para que o projeto saia do papel.

Assim, a empresa vencedora terá que fazer os projetos de todas as instalações, aprovar no DER, construir as instalações e manter por 20 anos –  caso o contrato não seja prorrogado. Ao final da concessão, as instalações e os bens adquiridos serão da autarquia.

Também caberá à empresa vencedora construir os dois pátios de apreensão, um em Samambaia e outro na região do Colorado, em Sobradinho, em áreas pertencentes ao DER/DF. Já a fiscalização de excesso de peso nas rodovias ocorrerá em 14 pontos de grande movimentação. Por questões de segurança, os locais não serão divulgados.

“O GDF não vai entrar com um centavo. O que o governo está fazendo é conceder o serviço para que a iniciativa privada faça o transporte e o armazenamento dos veículos apreendidos com mais agilidade, tanto na remoção como no leilão dos veículos”, explica o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro.

“Temos uma demanda reprimida de guarda de veículos. Os pátios estão cheios, as operações de fiscalização não podem levar os veículos até o pátio porque não tem onde guardá-los. Com essas novas unidades esta situação vai mudar”, explica o superintendente de trânsito do DER/DF, Elcy Osório.

A concessão deste serviço é importante para reduzir o número de automóveis amontoados em pátios de apreensão e agilizar o leilão desses bens. Esses veículos são levados para os pátios após condutores serem flagrados cometendo irregularidades em operações dos órgãos de fiscalização, seja o DER/DF ou o Departamento de Trânsito (Detran/DF).

“Se um condutor for flagrado com excesso de peso ele será multado e obrigado a retirar o excesso. Vai ser muito importante porque coíbe o transporte de cargas em excesso, além de aumentar a vida útil do pavimento”, explica Elcy Osório.

Outras PPPs

A concessão do serviço público de remoção e guarda de veículos apreendidos é apenas um dos projetos em andamento na Secretaria de Mobilidade que vão sair do papel em 2021. O secretário de Mobilidade prevê outros quatro para os próximos meses.

“Todas serão publicadas este ano. Já enviamos para análise do Tribunal de Contas do DF a do VLT, metrô, estacionamento (Zona Verde) e Rodoviária do Plano Piloto. Elas fazem parte de um conjunto de ações que vão favorecer o sistema de mobilidade. Na hora em que fizermos a concessão da Rodoviária, a dos estacionamentos e o VLT, já arrumamos muitos pontos da mobilidade. Os estacionamentos pagos vão ajudar a diminuir os engarrafamentos”, acrescenta Casimiro.