A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15/12/21), um projeto de lei proposto pela governadoria, estabelecendo novas diretrizes para a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). O texto do PL n° 8.920/2021 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, antes de ir a Plenário.

O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) foi o relator da matéria e manifestou parecer favorável. Alysson Lima (Solidariedade) e os delegados Humberto Teófilo (sem partido) e Eduardo Prado (DC) apresentaram voto em separado. Em seguida, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), rejeitou todas as emendas e manteve o relatório original.

Alysson Lima, único parlamentar a votar contra o texto na Comissão, questionou a condução do processo. “Eu conheço o transporte público de Goiânia e não fui ouvido. Esse projeto precisa ser discutido com a sociedade e com os prefeitos de Senador Canedo e Trindade que não foram ouvidos. Precisamos criar um fundo e o projeto não cria esse fundo”, argumentou

Já o líder da base governista discordou, alegando que o debate da matéria foi amplo. “Chegamos ao entendimento da importância do Governo participar com destinação de recursos à CMTC, lembrando que a Metrobus passará a pertencer à CMTC, não teremos mais uma divisão”, destacou Bruno Peixoto.

E ele prossegue: “Serão cinco diretorias a compor o sistema do transporte coletivo de Goiânia e região Metropolitana e todos juntos, pagam a conta do sistema. A expectativa é que tenha melhorias. Com rodízio de presidência, sendo dois anos para a Capital e dois anos para o Estado. Depois de muito diálogo com os deputados, a CDTC ficou exclusivamente para decidir sobre o aumento ou não da tarifa. Deputados nem vereadores vão compor o Conselho Deliberativo do Transporte Coletivo.”

O que diz o texto?

O texto apresentado pelo Governo de Goiás tem como intuito “reformular e disciplinar a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da região Metropolitana de Goiânia (RMG) e também reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos”.

“Fica instituída a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, unidade sistêmica regional composta por todas linhas e serviços de transportes coletivos, de todas modalidades ou categorias, que servem ou que venham a servir o Município de Goiânia e os Municípios Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade, inclusive linhas e serviços permanentes que promovam a interligação direta ou indireta desses municípios entre si e ou com o Município de Goiânia”, destaca o Executivo.