Associação que representa o setor alerta que três milhões de passageiros serão prejudicados caso o PL nº 3.819/2020 seja aprovado

Representantes de empresas de fretamento por ônibus levaram, na manhã desta quarta-feira (15/12/21), mais de 120 veículos para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O objetivo do grupo era protestar contra o Projeto de Lei Federal nº 3.819/2020, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que prevê novas regras para o serviço.

O texto está na pauta de votações da Câmara dos Deputados, depois de ser aprovado pelo Senado. De acordo com a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), caso a proposta seja aprovada e passe a vigorar, representará “um apagão rodoviário, eliminando a ligação rodoviária de quase três milhões de brasileiros”.

Ainda segundo a entidade, mais de 480 cidades passaram a ser atendidas desde 2014, quando o mercado foi aberto para novas empresas. Mais de 14 mil linhas rodoviárias passaram a estar disponíveis para o público, ampliando as opções no serviço de transporte.

Na prática, empresas que baseiam suas atividades em venda de passagens por aplicativo (a exemplo da Buser) teriam a operação praticamente inviabilizada. Isso porque o PL proíbe a intermediação de serviços e venda individual de passagens por intermediadora. Estabelece ainda a obrigatoriedade da empresa que solicitar autorização ter uma frota mínima própria de 60% dos ônibus necessários para a operação e propõe a suspensão das autorizações concedidas depois de 30 de outubro de 2019.

Empresas rodoviárias são favoráveis

Por outro lado, representantes de grandes companhias de transportes defendem a aprovação do texto. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), o texto aprovado trará “o restabelecimento do equilíbrio do setor para o transporte rodoviário de passageiros”.

“O atual modelo de regulação imposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está a cada dia mais levando o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ao colapso, ao passo que, com as atuais normatizações, as outorgas de prestação de serviço, por intermédio de autorizações, estavam sendo concedidas sem qualquer critério técnico, tanto que o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu por proibir a concessão de novas autorizações por parte da ANTT”, diz a Anatrip.