Proposta é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB/GO)

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (16/12/21), o Projeto de Lei nº 4.489/2021. A proposta, de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB/GO), institui o chamado “Vale-Transporte Social”.

De acordo com o parlamentar, a ideia é possibilitar o “acesso ao transporte à população de baixa renda, não contemplada pelo vale transporte convencional e com seu acesso ao transporte coletivo limitado pelo alto valor da tarifa”.

Caso o texto se torne uma Lei Federal, também atenderá empresas de transporte, “mobilizando recursos para o setor de maneira transparente, com controle sobre sua destinação e gestão compartilhada com os municípios”.

“O transporte coletivo urbano por ônibus já passa por uma situação de crise há anos, mesmo antes do início da pandemia de Covid-19, com queda de qualidade, perda de passageiros e receitas. O período de pandemia aprofundou essa crise, com drástica  redução de passageiros e oferta de viagens”, aponta o deputado.

Pelo projeto, o benefício estará disponível para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e desempregados constantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com 44 viagens por mês.

O texto atribui ao Governo Federal a responsabilidade de assegurar os recursos necessários à implementação do programa, “inclusive custos operacionais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”. A Caixa Econômica Federal seria a operadora financeira do programa.

Para o parlamentar, a base do programa é “a transparência quanto ao uso dos recursos”. “A exigência, feita aos Municípios cadastrados no programa, de divulgar os valores e os beneficiários contemplados, contribuirá para a consolidação de uma base de dados que, em momento futuro, poderá nortear outras políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo urbano”, finaliza Elias.