Nova resolução entra em vigor nesta quinta-feira (1º/02)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta terça-feira (30/01/23), uma nota em que esclarece sobre um período de transição para as novas regras do transporte rodoviário, impostas pela Resolução ANTT nº 6.033/2023.

De acordo com a autarquia, o prazo de 30 dias iniciados nesta quinta (1º/02) tem como intuito “facilitar o entendimento das novas regras e sistemas a serem utilizados no período de transição”. “Serão realizados workshops para que as empresas do setor esclareçam as dúvidas e entendam as mudanças operacionais necessárias”, diz a ANTT.

Dessa forma, a adequação dos cadastros de veículos, motoristas e instalações, somente começarão a valer depois dessa etapa de conscientização e capacitação. As datas dos workshops ainda serão definidas e divulgadas posteriormente pela Agência.

“A ANTT também está elaborando uma cartilha e um canal de perguntas e respostas específicos para esclarecer dúvidas relacionadas ao período de transição, que serão divulgados antes dos workshops, em fevereiro de 2024. Após a divulgação, será criado um canal online para receber novas perguntas e solucionar eventuais dúvidas não abordadas inicialmente”, explica a Agência.

O que é a Resolução ANTT nº 6.033/2023?

A norma regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2023. Ela entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.

“Com o apoio mútuo e a cooperação entre reguladores e setor privado, a ANTT busca promover um ambiente de transporte rodoviário coletivo interestadual mais eficiente e seguro para todos os envolvidos”, afirma a ANTT.