Servidores da Semob e da ANTT formarão grupo de trabalho para transição da gerência do serviço

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal já se prepara para assumir a gestão do sistema de transporte semiurbano. É nesse serviço que se encontram as linhas de ônibus que ligam o Distrito Federal às cidades goianas no Entorno.

O secretário Valter Casimiro afirma que o próximo passo será a formação de um grupo de trabalho, composto por servidores da pasta e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de representantes das prefeituras.

“Nesse grupo de trabalho serão definidos em quantos lotes serão feitas as licitações, quais lotes atenderão quais cidades, o número de passageiros previsto, a integração com o transporte de Brasília para evitar a duplicidade de linhas, autorização para os ônibus aproveitarem as faixas exclusivas e faixas do BRT”, explicou Casimiro.

De acordo com o secretário, será possível, com a nova gestão, construir um sistema integrado de transporte urbano, formado pelos ônibus semiurbanos e os veículos que atendem exclusivamente ao DF. “Teremos agora um órgão gestor para integrar dois sistemas. Não tínhamos antes essa vinculação, agora será mais fácil fazer a interligação”, destacou.

Entenda o caso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a gestão das linhas do chamado “transporte semiurbano”. A decisão está Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (08/01/21). Com isso, o governo local é o responsável por gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Brasília e suas Regiões Administrativas, do Distrito Federal (DF), e os municípios goianos adjacentes.

Em outras palavras: o GDF terá poderes para: integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF; elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.); e fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.

A ANTT continua como órgão gestor até o grupo de trabalho finalizar a transição que se inicia com a assinatura do convênio.