Com isso, o Governo do Distrito Federal passa a ter a gestão e fiscalização sobre a prestação desse serviço

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a gestão das linhas do chamado “transporte semiurbano”.  A decisão está Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (08/01/21). Com isso, o governo local é o responsável por gerir e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre Brasília e suas Regiões Administrativas, do Distrito Federal (DF), e os municípios goianos adjacentes.

Em outras palavras, o GDF terá poderes para: integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF; elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.); e fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.

A partir da publicação desse Extrato, tem início uma importante etapa: a transferência dos serviços, fornecendo todas as informações necessárias para que o GDF possa assumir os serviços semiurbanos e promover as melhorias almejadas. Nessa transição, poderão participar do processo, além da ANTT e do GDF, representantes do Estado de Goiás e dos municípios adjacentes a Brasília atendidos pelos serviços semiurbanos. Dessa forma, fica garantida a participação dos interessados para o sucesso dessa etapa, através de um processo participativo com representatividade dos diversos segmentos da sociedade.

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Em nota à qual o Circular News teve acesso, a ANTT explica que “acompanha de perto a atuação do GDF e participa da implementação dessas melhorias, sempre com vistas à prestação de um serviço adequado à sociedade”. “Dessa forma, seja no período de transição, quanto nas demais etapas (realização de estudos, licitação e gestão dos serviços), a Agência estará presente e aberta para receber sugestões e reclamações dos usuários pelos canais de atendimento da Ouvidoria“, ressalta a agência.

Já ao site Metrópoles, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF disse que já está montando um grupo de trabalho para iniciar a transição da gestão. O grupo será formado por membros do GDF e da ANTT. “Com as informações da ANTT, será feita a transição e o GDF poderá assumir os serviços e promover melhorias no transporte semiurbano”, garantiu a pasta.