Eixão: Ministério Público entra com ação para obrigar DER a reduzir velocidade máxima na via
Alegando falta de segurança, MP quer que o limite da pista seja de 60 km/h
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira (5/3/24), uma ação pública na Justiça para reduzir a velocidade nos Eixões Sul e Norte. A rodovia distrital, cuja responsabilidade de fiscalização é do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), tem limite de velocidade de 80 km/h. A pista passaria a ter velocidade máxima de 60 km/h, caso a petição do MP seja considerada procedente.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), órgão do MPDFT responsável pela ação, o principal motivo é a falta de segurança na rodovia, especialmente para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que fazem a travessia entre as duas margens utilizando a pista ao invés das passagens subterrâneas.
O MPDFT quer que o limite de velocidade do Eixão seja readequado em até 60 dias, com implantação de fiscalização da velocidade. Por ser uma rodovia distrital (DF-002), qualquer intervenção é responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).
Justificativa
Para justificar o pedido, o MPDFT argumenta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as vias urbanas sejam limitadas a 50 km/h. A ação explica que, no caso de um choque com um automóvel a 30 km/h, a chance de um ciclista ou pedestre morrer com o impacto é de 10%. Já a 40 km/h, essa probabilidade chega a 30% e; a 50 km/h, a possibilidade do acidente ser fatal passa para 85%.
“Vale ressaltar que a redução/readequação do limite de velocidade é uma medida fundamental de segurança no trânsito, eficaz não apenas para pedestres e ciclistas, mas também para os motoristas. Em caso de colisão entre motoristas ou com objeto fixo (poste ou árvore, por exemplo), o risco de ferimento grave ou morte também é reduzido drasticamente com o limite reduzido de velocidade. Sem contar o maior tempo de resposta e frenagem a uma velocidade de 60 km/h, em relação ao limite atual de 80 km/h”, diz o documento.
O que diz o DER
Fauzi Nacfur Júnior, presidente do DER-DF, afirmou que a pista já tem velocidade média de 60 km/h, de acordo com estudos conduzidos pelo próprio órgão. “O GDF já vinha realizando estudos sobre a velocidade do Eixão, onde foi detectado que a velocidade média já é de 60km/h. Então, se nós abaixássemos a velocidade regulamentada, você estaria diminuindo ainda mais a fluidez do trânsito. Por isso, nós decidimos manter a velocidade”, explica Fauzi, numa entrevista publicada pelo Jornal de Brasília.
“Vale lembrar que a travessia dos pedestres deve ser feita através das passagens subterrâneas, que precisam estar limpas e iluminadas para poder dar a segurança para o pedestre. Por que, em qualquer situação, seja a 60 ou 80km/h, você está colocando a vida do pedestre em risco”, prossegue o presidente do DER.
