Presidente da corte, Márcio Michel, já havia emitido liminar para suspender o pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou, nesta quarta-feira (17/01/24), a suspensão do processo licitatório conduzido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para a contratação de empresa para construir e substituir paradas de ônibus. As informações são do site Metrópoles.

Durante a sessão, os conselheiros do TCDF confirmaram a liminar expedida pelo presidente, Márcio Michel, que havia suspendido o pregão eletrônico durante o recesso de fim de ano. A licitação estava orçada em R$ 66,7 milhões

Em 20 de dezembro de 2023, o presidente do TCDF suspendeu a licitação de forma cautelar após o corpo técnico da Corte de Contas identificar problemas na licitação, como “exigência de qualificação técnica demasiadamente restritiva” e “projetos arquitetônicos e de engenharia deficientes”.

O Plenário do TCDF confirmou a liminar que determinou à Semob a divisão do objeto da licitação em lotes ou a permissão para que empresas reunidas em consórcio possam participar.

Entre outras determinações, a Corte de Contas também mandou a Semob tirar a possibilidade de prorrogar os contratos porque a licitação não prevê serviços de manutenção ou conservação que justifiquem a prestação continuada.

A Semob disse, em nota, que “vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCDF, a fim de dar continuidade ao processo de licitação”.