O governo do estado de Minas Gerais alega que o aumento de 7,15% “é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos, bem como a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.

Relembre o caso

No último dia 29 de dezembro, passou a valer um aumento de 7,15% no valor do transporte, que passou a custar R$ 7,70. Na terça-feira (2), o juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, determinou a suspensão da medida.

No entendimento do magistrado, a tarifa do transporte metropolitano sofreu dois reajustes em menos de um ano. Em 8 de janeiro de 2023, a passagem dos ônibus já tinha ficado 9% mais cara.

“O reajuste nas tarifas só poderá incidir uma vez no ano ou exercício financeiro, em obediência ao instrumento convocatório e à legislação pertinente. […] Afigura-se inconteste que houve a incidência de dois reajustes no ano de 2023”, diz um trecho da decisão.

Na quinta-feira (4), governo do estado entrou com ação para recorrer da sentença. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, negou o pedido e manteve a suspensão do reajuste.