Ação fiscal do GDF envolveu agentes e auditores da Semob, PMDF, do Detran e DER

Três motoristas foram multados e tiveram os veículos apreendidos, terça-feira (27/06/23), no Aeroporto Internacional de Brasília, durante fiscalização de combate ao transporte irregular de passageiros. O alvo da operação foram motoristas que atuam no aeroporto sem credenciamento em aplicativo, além de taxistas que atendem passageiros em locais onde não é permitido o embarque. A ação envolveu auditores da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que agiram em conjunto com agentes do Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e equipes da Polícia Militar (PMDF).

A fiscalização integrada teve como foco os motoristas que oferecem transporte particular aos passageiros de viagens aéreas que chegam a Brasília. No aeroporto, muitas vezes os recém-chegados são abordados com oferta de automóvel para os seus deslocamentos urbanos. A oferta é sempre acompanhada de vantagens financeiras, caso o passageiro aceite o transporte alternativo e dispense o taxista que trabalha no local. A medida ilegal é combatida pelos órgãos de fiscalização do GDF.

Durante as abordagens, os auditores da Semob exigiram documentação que comprove cadastro dos motoristas para o Serviço de Transporte Privado Individual de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (Stip/DF), além de verificar a situação cadastral dos taxistas. Os agentes do Detran e do DER e a PM fiscalizaram as documentações dos motoristas e dos veículos e as suas condições para o trânsito.

Os fiscais abordaram oito motoristas que haviam sido flagrados no Aeroporto Internacional de Brasília aliciando passageiros para o transporte alternativo. Três motoristas em situação irregular foram multados e tiveram os veículos apreendidos. A infração é tipificada como captação de passageiros sem uso do aplicativo online de agenciamento de viagens, e as multas variam entre R$ 1 mil e R$ 1.500. Um dos veículos apreendidos estava com licenciamento vencido desde 2021, com débitos que somam cerca de R$ 3,5 mil.

“Além de infração ao Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que oferece transporte irregular comete infração ao serviço de táxi e está sujeito a diversas sanções, como multa, apreensão e recolhimento do veículo”, explica o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Junio Celso Nicola.

Segundo o titular da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), a ilegalidade é cometida, principalmente, por condutor de veículo particular, mas o taxista que desobedecer às regras da fila física e virtual dos táxis no aeroporto comete as mesmas infrações. “Todos foram alvo da fiscalização”, frisou.

De acordo com a legislação em vigor, é proibido o embarque de passageiros do serviço de táxi na plataforma superior do aeroporto. Também não é permitido embarcar em qualquer local que não esteja identificado por meio de placas oficiais de sinalização. A concessionária gestora do Aeroporto Internacional de Brasília pode acionar a autoridade policial, caso haja desordens ou perturbações praticadas por motoristas que causem inquietações nos passageiros do terminal.

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