Portaria instituindo novos meios de recarga de créditos está no Diário Oficial do DF

Passageiros do transporte público do Distrito Federal poderão, em breve, pagar por suas viagens com Pix, cartões de crédito, de débito ou transferência financeira. A Portaria nº 118/2023, publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (05/05/23), institui a chamada “Rede Complementar de Pagamento Digital”.

Os procedimentos para instituição das novas formas de pagamento devem ser concluídas em até 90 dias a partir da publicação do ato normativo.

“A implementação da RCPD tem por objetivo a produção e a disponibilização de soluções que viabilizem a diversificação das formas de pagamento de tarifas e a capilarização da rede de comercialização de créditos tarifários”, diz o texto da Portaria.

O BRB Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), é quem será responsável pela implementação, operacionalização e gerenciamento da RCPD. O banco público também deve apresentar, mensalmente, relatórios de prestação de contas à Semob. 

Para que o sistema esteja em funcionamento, de acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, haverá uma integração entre o  agente operador do SBA; as empresas de ônibus do DF; instituições financeiras; operadoras de cartões; processadoras de pagamentos; e estabelecimentos comerciais.

O ato normativo também estabelece quais as taxas máximas que as operadoras poderão cobrar sobre os valores de recarga, o que pode variar entre 2% e 3%, além dos prazos para disponibilização dos créditos após o pagamento.

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