Decisão é resposta a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que acionou a corte para reverter portarias da Semob

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta segunda-feira (05/12/22), a suspensão do reajuste nas tarifas do transporte semiurbano entre o Distrito Federal e Goiás. O ministro André Mendonça publicou uma tutela de urgência que reverte a decisão da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) do Distrito Federal, gestora do serviço.

Mais cedo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União brasil), acionou a corte para anular a alteração na tabela de tarifas entre as duas Unidades da Federação aplicada pelo Governo do Distrito Federal. O STF também intimou o GDF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cumprir imediatamente a tutela de urgência e deu cinco dias para que ANTT verificasse se os demais municípios da Ride e Entorno validam a formalização do Convênio sob análise.

“O Governo de Goiás conseguiu suspender o aumento da tarifa do transporte público no Entorno do DF. A decisão acabou de ser proferida pelo ministro André Mendonça, do STF. Mas essa discussão continua e seguiremos defendendo de forma intransigente a população da região”, comemorou Ronaldo Caiado.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, também comentou a decisão. “Decisão judicial se cumpre. Espero que eles efetivamente assumam o problema”, disse.

Moradores protestam

Os passageiros do Entorno demonstraram insatisfação com o reajuste nas tarifas do transporte para o Distrito Federal. Moradores de Planaltina de Goiás (GO) realizaram um protesto e bloquearam a pista que dá acesso ao DF. De acordo com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), a manifestação se encerrou por volta das 12h40.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (02), o Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial, o reajuste nas tarifas de mais de 400 linhas entre o DF e as cidades do Entorno. Os novos valores passaram a vigorar neste domingo (4), conforme as portarias da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) nº 176 e 177.

Dessa forma, houve reajuste de 25,126% para as tarifas das linhas operadas pelas empresas que atuam com Autorizações Especiais. Já a operação da empresa Taguatur, contratada por meio de licitação ainda pela ANTT, teve reajuste de 26,458%.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade explicou que o reajuste se fazia necessário “para evitar o colapso do transporte do Entorno”. “O sistema é bancado somente pelos valores pagos pelos usuários, e as tarifas estão há quase dois anos (21 meses) sem reajustes”, justificou a pasta.

A Semob disse ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, em fevereiro deste ano, 25% de reajuste no transporte semiurbano em outras regiões do país. Já as linhas de ligação “Distrito Federal x Goiás”, que são de responsabilidade da Semob, não tinham sofrido com esse reajuste à época.

“Foi decido que as passagens do Entono de Brasília não sofreriam reajustes, até o GDF conhecer a realidade do serviço”, pontua a Secretaria.

“Nesse período, o custo operacional aumentou, conforme demonstram as planilhas de despesas das operadoras (diesel, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal etc.). Desde dezembro de 2020, o preço do combustível aumentou mais de 85%, por exemplo”, detalha a Semob.

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