De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), 51 cidades em todo o Brasil aboliram a cobrança de passagens nos ônibus

A ideia de implantar transporte público com tarifa zero ganha força com a virada de mandato. No âmbito federal, a iniciativa entrou na pauta da transição de gestão. Membros da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantem que a proposta é viável.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo e deputado federal eleito pelo estado, garante que apresentou a proposta ao novo presidente. “Joguei o tema para ser debatido no grupo de trabalho das cidades”, afirmou o político.

“Meu papel é ajudar a convencê-lo da necessidade do direito de ir e vir. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita e universal, acesso à educação, precisa ter acesso ao transporte”, completa Tatto.

Para ele, é possível criar um sistema integrado de mobilidade gratuito universal tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal enviaria recursos para ajudar as cidades a melhorar a estrutura de transporte. A tarifa zero estaria inclusa nessa quantia enviada aos municípios.

Para Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Insper e ex-secretário estadual de Transportes de São Paulo, outra questão a ser resolvida é o vale-transporte. Atualmente, o benefício é pago somente aos empregados usuários de transporte público.

A proposta de mudança no modelo consistiria em um pagamento, por parte das corporações, de uma taxa ao governo referente a todos os funcionários. O valor por empregado seria menor ao que atualmente é pago diretamente com o VT, de acordo com o especialista. A expectativa seria um aumento na arrecadação, já que mais empresas contribuiriam.

“Isso deve reduzir os custos das empresas que pagam muito VT e aumentar os das que pagam pouco, como os escritórios de advocacia, onde muita gente vai de carro”, destaca Avelleda, também em entrevista ao Folha de S. Paulo. 

Além disso, especialistas sugerem outras fontes de arrecadação de recursos para custear a ideia, como cobrança por estacionamento na rua, pedágio urbano, transferências federais e venda de certificados de potencial construtivo.

Onde existe tarifa zero no Brasil?

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que, em 51 cidades brasileiras tramitam projetos de passe livre, sendo a maioria delas na região Sudeste (35). Destas, 12 adotaram a medida em 2021 e 11 em 2022. Nenhuma dessas cidades é uma grande metrópole.

No entorno do Distrito Federal, o transporte municipal na cidade de Formosa (GO) opera de forma gratuita para os passageiros desde o dia 10 de agosto de 2021. Na ocasião, a prefeitura implantou o programa “Transporte Para Todos” e contratou cinco micro-ônibus para prestar o serviço.

O sistema de transporte é 100% subsidiado com recursos da prefeitura. Antes da contratação dos ônibus, a cidade goiana havia ficado mais de um ano sem transporte.

Já em Brasília (DF), a tarifa do transporte tem valores que variam entre R$ 2,70 e R$ 5,50. Apenas estudantes e pessoas com deficiência têm direito ao passe livre no transporte público.

De acordo com o Portal da Transparência do DF, em 2021, o GDF empenhou pouco mais de R$ 690 milhões às cinco empresas de ônibus do sistema. O valor é referente ao pagamento da chamada Tarifa Técnica.

Ela é o complemento do que o usuário paga nas catracas dos ônibus. De acordo com o próprio GDF, se o custo total da operação do transporte público fosse bancado diretamente pelo passageiro, o valor da passagem ultrapassaria a casa dos R$ 10.

Em São Paulo (SP), o valor de subsídios pagos às empresas locais é bem maior. Em 2021, a prefeitura repassou um total de R$ 3,3 bilhões. Na capital paulista, a frota é de 15 mil ônibus.

O que pensam as empresas de ônibus sobre a tarifa zero?

As empresas de transporte urbano não veem a tarifa zero como um problema, já que o custo da operação seria bancado pela prefeitura daquela cidade. Isso possibilitaria, por exemplo, um pagamento por km rodado e não por passageiros transportados, como comumente acontece.

A pandemia, por exemplo, prejudicou a atividade de inúmeras empresas de ônibus cuja única fonte de arrecadação era a tarifa paga pelo passageiro. Com as restrições aplicadas nas cidades, e a consequente redução do fluxo de passageiros, as companhias passaram a ter dificuldades financeiras.

Para reverter o prejuízo, uma alternativa seria reajustar a tarifa do transporte. No entanto, a medida não pode ser aplicada sem autorização do poder público. Por sua vez, a aplicação de um aumento tarifário por intervenção estatal traria prejuízos políticos.

Amargando déficits em caixa, diversas empresas de ônibus no interior do país abandonaram a atividade, deixando inúmeras cidades sem transporte.

“Uma coisa é a tarifa cobrada do usuário, e outra é a tarifa de remuneração das empresas. A nossa preocupação é ter garantias de que a remuneração dos custos operacionais terá continuidade”, destaca Marcos Bicalho, diretor da NTU. “É importante primeiro trabalhar nas fontes de recurso para depois implementar a política”, complementa.

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