Opção de conceder ou não gratuidade ficou a cargo de cada prefeitura ou empresa de ônibus

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prefeituras estão liberadas a conceder transporte gratuito no segundo turno de eleições, a ser realizado no próximo dia 30 de outubro. Caso o STF não chegasse a esse entendimento, os gestores correriam riscos de ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

Algumas prefeituras já anunciaram que ofertarão a “tarifa zero” no dia da votação. Confira quais:

Palmas (TO)

A capital do Tocantins decretou gratuidade no transporte público no dia da eleição. Para ter direito ao benefício, o passageiro deve apresentar ao condutor do ônibus o título de eleitor ou um documento com foto comprovando a estar apto a votar.

A medida vale entre as 7h e 19h. A prefeitura afirma que não reduzirá horários (o que geralmente acontece nos dias de domingo).

Vitória (ES)

O sistema Transcol, na Grande Vitória (ES), também disponibilizará ônibus gratuitos. O governo do Estado confirmou a informação nesta quarta-feira (19).

Segundo a Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), os ônibus circularão com tarifa zero entre 7h e 18h. Além disso, a pasta garantirá mais 1 mil ônibus em circulação, 70% a mais do que acontece aos domingos.

Rio de Janeiro (RJ)

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), confirmou ônibus grátis no BRT e sistema convencional. “Só para confirmar que na forma de decreto publicado por mim antes do primeiro turno, o transporte na cidade do Rio de Janeiro por ônibus e BRT será gratuito no segundo turno dia 30/10”, disse o gestor em seu Twitter.

Cuiabá (MT)

Em Cuiabá, as eleições presidenciais também contarão com transporte gratuito. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou a medida.

Caso o STF não liberasse gratuidade, a capital mato-grossense teria tarifa a R$ 1,00 assim como aconteceu no primeiro turno. A redução tarifária era resultado de um acordo entre a prefeitura e a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU).

Porto Alegre (RS)

Já a capital do Rio Grande do Sul terá transporte gratuito não somente no próximo dia 30, mas em todas as futuras eleições. O prefeito em exercício, vereador Idenir Cecchim (MDB), aprovou a alteração na Lei Complementar nº 362/1995, contemplando dias de eleições obrigatórias majoritárias e proporcionais, das esferas nacional, estadual e municipal.

“Na Câmara, demos a máxima celeridade regimental possível ao andamento e aprovação do projeto, na defesa da democracia e da paz nas eleições”, afirmou Cecchim.

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