Entre as propostas está a unificação do valor das tarifas e a junção dos sistemas de transportes do DF e do Entorno

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se, na última sexta-feira (07/10/22). A pauta do encontro foi a gestão do transporte público entre o DF e as cidades goianas no Entorno.

Em janeiro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres delegou à pasta do GDF a responsabilidade sobre o serviço. Os representantes das partes discutiram estratégias para o funcionamento do sistema a partir da entrada em vigor do convênio de delegação do sistema para o governo local.

Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, afirma que a pasta trabalha no mapeamento do sistema e no plano de outorgas. Segundo ele, o Distrito Federal busca um acordo com o Estado de Goiás e os municípios envolvidos para a criação de uma região metropolitana de transporte público.

Ainda de acordo com o secretário, é possível prever a integração tarifária entre os sistemas do Entorno e do Distrito Federal, desde que exista autorização legislativa. Ele afirmou que tem discutido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todos os passos para a entrada em vigor do convênio.

Outro tema em discussão foi a prorrogação dos contratos vigentes com as empresas concessionárias de transporte público no Distrito Federal. Os representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apresentaram sua preocupação com essa possibilidade. O secretário afirmou que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a aprovação do edital de licitação.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, afirmou que o MPDFT está atento ao tema do transporte público. “Identificamos duas questões importantes: a integração do transporte semi-urbano do Entorno, com divisão de responsabilidades para todos os entes envolvidos, e a realização de nova licitação, considerando que o atual contrato termina em dezembro”, afirmou.

Nova reunião será realizada com a participação de outras instituições envolvidas, mas não há uma data definida.