Alíquota do imposto caiu de 18% para 12%

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta terça-feira (05/09/22), decreto alterando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas de transporte urbano. O percentual de imposto caiu de 18% para 12%, uma redução de 1/3 do valor cobrado anteriormente. A medida está no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista – TRR, destinadas a empresa de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, urbano ou metropolitano de passageiros, para abastecimento de seus veículos, a base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento)”, diz um trecho do decreto.