Para associação que representa empresas de ônibus, é necessário pensar em novas formas de financiar o serviço

O setor de transporte urbano não está em sua melhor fase. É o que constata a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). De acordo com a entidade, o serviço está “caro e ineficiente” e o quadro provocado pela pandemia do novo coronavírus agravou a situação.

Segundo a associação que representa empresas de ônibus em todo o Brasil, a demanda de passageiros caiu, em média, quase 40%. Apesar da redução, a entidade garante que as companhias de transporte mantiveram entre 80% e 100% de seus veículos nas ruas em obediência às normas sanitárias. O prejuízo acumulado no setor em todo o país é de R$ 22 bilhões de acordo com a NTU.

Em um artigo publicado no site oficial da entidade, o presidente Otávio Vieira da Cunha Filho defende uma nova forma de financiar a atividade. “Agora é hora de buscarmos o novo modelo de serviço que a sociedade quer para atender às reais necessidades de deslocamentos nas cidades”, pontua.

Ele argumenta que o transporte público, em especial o coletivo urbano, foi um dos serviços mais prejudicados pelo avanço da covid-19. “O serviço, que é responsável por atender à maior parte da população, especialmente a parcela menos favorecida economicamente, sai da pandemia mais debilitado do que antes e requer medidas urgentes para reabilitação e renovação”, lamenta.

Otávio reconhece que a qualidade do transporte coletivo está aquém da qualidade “que a sociedade e os operadores do serviço desejam”. “Tanto é assim que já existe uma proposta multimodal, de consenso, formulada entre as várias entidades da área, para reestruturação desse serviço, com a criação de um novo marco legal para modernizar as regras existentes e atender às premissas mundiais que caracterizam um transporte público de boa qualidade e preço acessível”, informa.

Alternativas para financiar o transporte público

Otávio diz que é “urgente a mudança do modelo de financiamento e custeio do transporte público”. “A maioria dos contratos de concessão em vigor no país adota o formato de custeio baseado na tarifa pública, aquela que é cobrada dos passageiros, que por sua vez é definida pelo poder público e é normalmente calculada dividindo-se o custo total pelo número de passageiros pagantes. Isso só funciona quando há quantidade de passageiros suficientes para permitir o rateio dos custos e a manutenção do preço das passagens em patamar aceitável, cenário irreal hoje”, destaca o presidente.

O representante das empresas de ônibus destaca que, em outros países, existem subsídios para o transporte público vindos de diversas fontes de recursos. Otávio diz que o repasse é “inquestionável” e corresponde a um percentual de 40% a 50% dos custos. A injeção de recursos tem reflexos diretos sobre o valor repassado ao usuário.

“Há um consenso entre os especialistas de que as alternativas de financiamento do transporte público devem beneficiar sempre o passageiro. Assim, os recursos obtidos com a receita dos estacionamentos públicos ou com o pedágio urbano deveriam ser direcionados ao custeio dos sistemas públicos de transportes. A reestruturação do serviço pode incluir várias opções para o financiamento extratarifário, entre elas o custeio das gratuidades por meio dos orçamentos públicos”, explica Cunha Filho.

Ele sugere ainda a “flexibilização dos contratos de concessão do setor de transporte público que podem ter impacto direto na redução de custos e tarifas”. “Os rígidos contratos atuais impedem os operadores de propor alterações de rota, mudanças nas escalas de trabalho, adequação da oferta à demanda e, menos ainda, de adotar novas tecnologias e novos modelos de negócio, como serviços de transporte coletivo sob demanda.”

O presidente da NTU defende a aprovação do projeto de Lei nº 3.278/2021, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG). O texto “abarca os mecanismos necessários para atender à reestruturação do transporte público, atualiza a Lei de Mobilidade Urbana e coloca cada ator desse processo em seu devido lugar, assumindo as responsabilidades que lhes cabem”.

Otávio também afirma que os operadores de transporte público estão abertos ao diálogo e convoca o Poder Público a participar do debate. “Eles já entenderam, há muito tempo, que o atual modelo de financiamento caducou, não atende à sociedade e emperra o desenvolvimento de um transporte de qualidade a preços acessíveis. Resta saber se os poderes executivos federal, estaduais e municipais e o Congresso Nacional estão sensíveis e dispostos a oferecer à sociedade esse benefício, do qual todos os brasileiros são merecedores”, finaliza.